Passageiro com conexão perdida: quais os direitos?

O fato de perder uma conexão já causa estresse naturalmente ao passageiro, por isso, é importante estar ciente dos seus direitos, para que não seja preterido também nestes. A seguir, trago uma lista de direitos do passageiro que sofre com perda de conexão por culpa da empresa:

1. Reembolso da passagem: a restituição deve ser IMEDIATA e INTEGRAL, incluídas as taxas;

2. Reembolso do trecho: diferentemente do item acima, o reembolso poderá ser proporcional ao trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro;

3. Reacomodação gratuita: em voo da mesma companhia ou em outra disponível;

4. Remarcação gratuita: para outra data, à sua escolha.

Além disso, se, em razão da perda da conexão, você necessitar aguardar por longos períodos no aeroporto ou, até mesmo, a bordo da aeronave, será devida assistência material pela empresa, de acordo com o tempo de espera e de forma totalmente gratuita (art. 27 da Resolução n° 400 da ANAC):

• Em caso de mais de 1 (uma) hora de espera: facilidades de comunicação;

• Em caso de mais de 2 (duas) horas de espera: alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual;

• Em caso de mais de 4 (quatro) horas de espera: serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.

Importante ressalvar que, optando o passageiro pelo reembolso ou reacomodação em voo próprio do transportador, a assistência material deixa de ser obrigatória para a companhia aérea! (clique para saber mais sobre assistência material devida pelas companhias aéreas)

Caso você sofra com perda de conexão, poderá, ainda, realizar uma reclamação junto aos órgãos que protegem o consumidor - nesse caso em específico, à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) ou ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), principalmente se não prestada a devida assistência pela companhia aérea. O reporte consciente de falhas na prestação de serviço é, também, uma maneira de incentivar a sua melhoria como um todo!